Conferência Regional sobre Descentralização e Autarquias. Huíla 2014

Date/Time
Date(s) - 09/09/2014
08:30 - 18:45

Location
Huíla

Category(ies)


As autarquias locais estão previstas na Constituição de 2010 e a sua institucionalização tem sido, atualmente, objeto de uma abordagem quase generalizada, quer de partidos políticos, quer de organizações da sociedade civil, e mesmo Executivo não nega a sua importância que também vem captando o interesse generalizado da imprensa.

Várias questões se colocam em torno da concretização das autarquias, como a existência ou não de condições para a sua implementação, a necessidade de “formação de recursos humanos”, “organização territorial” que passaria pela “definição das fronteiras das autarquias” e um “registo eleitoral” próprio, o que requer bastante tempo, pela sua complexidade, pois o processo não se resume apenas à convocação de eleições. Por seu lado, os partidos da oposição acusam o Executivo de falta de vontade política para implementar as autarquias, continuando a desenvolver a administração do território através de um sistema de governação centralizador.

O que falta ser feito para se implementarem as autarquias, dando curso ao que está previsto na Constituição da República e, consequentemente para se realizarem as primeiras eleições autarquias no país? Quais os parâmetros dados pela Constituição? Que quadro legal comum é necessário para a sua concretização? Que flexibilidade pode haver neste processo? Que implicações orçamentais e financeiras estão em causa? Há ou não vontade política para a materialização deste processo?

Para procurar responder estas e outras questões, o CEIC (Centro de Estudos e Investigação Cientifica) da UCAN (Universidade Católica de Angola), em parceria com o CMI (Chr. Michelsen Institute) da Noruega e a Rede Mulher – Antena Huíla, com o apoio da Comissão Europeia, promovem no dia 9 de Setembro de 2014, no Auditório da Rádio Huíla, a Conferência Regional sobre Descentralização e Autarquias, que contará com a participação de representantes de Instituições Públicas, Organizações da Sociedade Civil, Igrejas e Partidos Políticos das Províncias da Huila, Cunene e Namibe.

Programa da Conferência Regional sobre Descentralização e Autarquias – Huíla 2014

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